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"Prefeitura Municipal de Tapira"


Prefeitura Municipal de Tapira

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  2. Legislação COVID
Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
DECRETO Nº44 DE 18 DE MARÇO DE 2020
INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MULTISETORIAL DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID 19, DELIBERA SOBRE O PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 46 DE 19 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E ENFRENTAMENTO E CONTIGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG E DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19).
DECRETO Nº 47 DE 20 DE MARÇO DE 2020
INSTITUI O COMITÉ TÉCNICO MULTISETORIAL DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID 19, DELIBERA SOBRE EVENTUAL PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48 DE 23 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR COMO AÇÃO TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 59 DE 01 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, ORIUNDAS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDO, A SER APLICADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 62 DE 20 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL DO PODER EXECUTIVO, EM VIRTUDE DA POTENCIAL QUEDA DE RECEITA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.